Proprietário consegue de volta imóvel cedido ao Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que validou a reversão de posse de imóvel ao casal Martinho Francisco e Palmira Salvador.

Suplicy pede concurso para Defensoria Pública de São Paulo

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou nesta terça-feira (12) que o governo de São Paulo realize urgentemente um concurso para defensores públicos.

Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.

Claro foi condenada a pagar 12 mil por cobrança indevida

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Advogado que impetrou habeas corpus contra lei seca tem pedido negado

O presidente do Supremo ressaltou, em sua decisão, que não compete ao STF julgar pedido de habeas contra a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança de Minas Gerais.

Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

Golden Cross é condenada por erro médico

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Reprovado em psicoteste pode prosseguir em concurso

TJSP condena Celso Pitta a devolver R$ 1,29 milhão

"Pedido estapafúrdio" em ação de fiel da Igreja Universal contra a Folha de São Paulo

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal